Quinta-feira, 19 de Outubro, 2017
   
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Espaço DGEstE
Espaço DGEstE Quarta-feira, 04 Outubro 2017 00:00 Trabalhos dos nossos alunos, patentes no espaço de exposições da Direção Geral de Estabelecimentos Escolares (DGEstE).

Boas vindas da Associação de Pais e Encarregados de Educação

Caro Pai/Encarregado de Educação,

A Associação de Pais e Encarregados de Educação (APEE) da Escola Básica 2/3 Hermenegildo Capelo dá-lhe as boas vindas ao Ano Letivo 2017/18 e convida-o, ...

Para continuar a ler a carta de boas vindas da APEE, por favor clique AQUI

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Material escolar 2017/2018

Para aceder às listas de material escolar 2017-2018, por favor consulte o menu principal, separadores Alunos/Materiais escolares.

 

 

Refeitório escolar - Aquisição de refeições

1.A aquisição de refeições pode ser feita na papelaria da escola, durante o respetivo horário de funcionamento, ou online (www.giae.pt).

2.As refeições devem ser adquiridas antes do(s) dia(s) do seu consumo, até duas semanas de antecedência.

3.As refeições também podem ser adquiridas no próprio dia, na papelaria da escola, até às 10.30h.

4.As refeições, depois de adquiridas, não podem ser anuladas, mas podem ser alteradas para uma data posterior, até final do presente período letivo.

5.A alteração das refeições pode ser feita até à véspera do dia marcado, na papelaria da escola ou online (www.giae.pt).

6.A alteração justificada da refeição no próprio dia deve ser solicitada nos serviços administrativos da escola, até às 10.30h.

7.O preço das refeições está indicado no quadro seguinte.

 

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8.O preço das refeições, adquiridas online no próprio dia ou na véspera,depois das 23.30h, é acrescido de uma taxa no valor de 0,30€.

A Direção

 

 

   

Bolsa de manuais escolares

Nos termos da legislação em vigor (Despacho nº8452-A/2015 de 31 de julho, com as alterações introduzidas pelo Despacho nº5296/2017 de 16 de junho):

Artigo 8º ……… Auxílios económicos

2 - A comparticipação nos encargos com a aquisição de manuais escolares…não ocorre nos casos de insucesso escolar desde que o estabelecimento de ensino...adote os mesmos...

3 - A atribuição de manuais escolares é sempre feita a título de empréstimo...de acordo com o escalão e o ciclo de ensino, conforme...anexo III do presente despacho.

4 - A comparticipação para a aquisição de novos manuais só se efetua depois de esgotado o recurso à bolsa de manuais escolares...correspondendo apenas à diferença entre o valor da bolsa...e o valor do apoio a conceder.

 

Artigo 9º ……… Bolsa de manuais escolares

2 - A bolsa...é constituída pelos manuais escolares devolvidos...por alunos que deles foram beneficiários e que se encontram em estado de conservação adequado à sua reutilização, de acordo com as especificidades das disciplinas a que respeitam e o tipo de utilização para que foram concebidos...

3 - ...os alunos beneficiários de apoio em manuais escolares, bem como os encarregados de educação dos alunos menores, obrigam-se a conservá-los em bom estado, responsabilizando-se pelo seu eventual extravio ou deterioração, ressalvado o desgaste proveniente do seu uso normal, prudente e adequado, face ao tipo de uso e disciplinas para que foram concebidos e do decurso do tempo, obrigando-se ainda a devolvê-los ao agrupamento de escolas...

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Artigo 10º ……… Devolução e distribuição dos manuais escolares

1 - A devolução...dos manuais escolares postos à disposição do aluno ou cuja aquisição foi comparticipada pela acção social escolar, ocorre no final do ano lectivo ou no final do ciclo de estudos, quando se trate de disciplinas sujeitas a exame, relativamente a todos os manuais escolares correspondentes aos anos de escolaridade do ciclo em que o aluno beneficiou do apoio.

2 - O dever de restituição a que se refere o presente artigo recai sobre o encarregado de educação...e ocorre nos oito dias úteis subsequentes ao da afixação das pautas de avaliação do ano e ciclo de escolaridade frequentado pelo aluno.

3 - Sempre que se verifique a retenção do aluno beneficiário no ensino básico...mantém-se o direito a conservar na sua posse os manuais escolares relativos ao ciclo ou disciplinas em causa até à respetiva conclusão.

4 - A não restituição dos manuais escolares...ou a sua devolução em estado de conservação que, por causa imputável ao aluno, impossibilite a sua reutilização, impede a atribuição deste tipo de apoio no ano letivo seguinte.

8 - Em caso de mudança de escola, há lugar à devolução de manuais escolares e o recibo dessa devolução deverá ser apresentado no novo estabelecimento de ensino.

9 - No empréstimo de manuais escolares, quando o agrupamento de escolas...procede à sua distribuição deve ter em consideração:

a)ÂQue a comparticipação para a aquisição de novos manuais só pode ser efectuada depois de esgotado o recurso à bolsa de manuais escolares...

b)AA desvalorização do preço de capa em 30% dos manuais usados.

A Direção

   

Ação Social Escolar - Auxílios económicos para o ano letivo 2017/2018

Normas de atribuição de auxílios económicos

De acordo com o Despacho nº 8452-A/2015, de 31 de julho, com as alterações introduzidas pelo Despacho nº5296/2017, de 16 de junho:

▪ Têm direito a beneficiar de auxílios económicos, os alunos pertencentes aos agregados familiares integrados nos 1º, 2º e 3º escalões de rendimentos para efeitos de atribuição do abono de família.

▪ O seu posicionamento nos escalões de rendimentos para atribuição do abono de família determina o escalão de apoio em que cada agregado se integra.

▪ Os encarregados de educação devem fazer prova do seu posicionamento nos escalões de atribuição de abono de família, mediante a entrega de declaração emitida pela Segurança Social ou pelo serviço processador, quando se trate de trabalhador da Administração Pública.

▪ A reavaliação do escalão de rendimentos para efeitos de atribuição do abono de família pode dar lugar a reposicionamento em escalão de apoio.

▪ Os alunos vindos de agregados familiares posicionados no escalão B, em que um dos progenitores se encontre na situação de desemprego involuntário há três ou mais meses, são reposicionados no escalão A, enquanto durar essa situação.

▪ Os encarregados de educação devem fazer prova da situação de desempregado, mediante a apresentação de documento emitido pelo Centro de Emprego.

 

Tabela de comparticipações

auxilios17-18

 

 

   

Manuais escolares 2017/2018

Nos termos da legislação em vigor (Despacho nº8452-A/2015 de 31 de julho, com as alterações introduzidas pelo Despacho nº5296/2017 de 16 de junho):

▪ A atribuição de manuais escolares destina-se aos alunos beneficiários da ASE, integrados nos escalões A, B e C, de acordo com os valores indicados no anexo III do despacho supracitado;

▪ Para os alunos que não transitaram de ano, a referida atribuição só acontece se os manuais escolares adotados forem diferentes dos do ano letivo anterior;

▪ Os encarregados de educação não devem encomendar/adquirir quaisquer manuais escolares antes das datas a seguir indicadas, uma vez que a comparticipação para novos manuais só pode ser efetuada depois de esgotado o recurso à bolsa de manuais usados;

▪ Sendo a atribuição de manuais escolares sempre feita a título de empréstimo, os encarregados de educação obrigam-se à sua devolução no final do ano letivo, em situação de transição de ano,ou em situação de mudança de escola;

▪ A atribuição de manuais escolares, novos e usados, realiza-se de acordo com a calendarização a seguir indicada, entre as 14.30h e as 17.30h:

manuais17-18

▪ Após as datas acima indicadas, a atribuição de manuais escolares pode ainda ser solicitada durante o período da tarde, entre as 14.30h e as 17.30h.

 

Manuais escolares adotados no Agrupamento para o ano letivo 2017/2018ÂAQUI

ATENÇÃO!

Os demais materiais pedagógicos (Ex: Caderno de Atividades do Aluno, caderno diário, ...) e os manuais das disciplinas práticas só deverão ser adquiridos, após indicação dos respetivos professores, no início do ano letivo (setembro de 2017).

 

   

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