Com vista à salvaguarda efetiva do direito à educação, da igualdade de oportunidades no acesso à escola e do sucesso escolares, pelos quais são responsáveis todos os membros da comunidade educativa, o Conselho Pedagógico aprovou o GUIA DOS DIREITOS E DEVERES DOS PAIS E DOS ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO (Aprovado em reunião de Conselho Pedagógico de 10 de fevereiro de 2017)
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